{"id":3669,"date":"2025-04-14T17:01:39","date_gmt":"2025-04-14T15:01:39","guid":{"rendered":"https:\/\/testing.menaki.es\/?page_id=3669"},"modified":"2025-05-16T12:40:19","modified_gmt":"2025-05-16T10:40:19","slug":"aviso-legal-y-condiciones-de-uso","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/testing.menaki.es\/pt\/aviso-legal-y-condiciones-de-uso\/","title":{"rendered":"Aviso legal e condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Aviso legal e condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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O presente documento (conjuntamente com todos os documentos nele mencionados) estabelece as condi\u00e7\u00f5es pelas quais se rege a utiliza\u00e7\u00e3o deste website (www.menaki.es) e a compra de produtos no mesmo (doravante, as \u00abCondi\u00e7\u00f5es\u00bb). Solicitamos que leiam atentamente as presentes Condi\u00e7\u00f5es, a nossa Pol\u00edtica de Cookies e a nossa Pol\u00edtica de Privacidade (conjuntamente, as \"Pol\u00edticas de Prote\u00e7\u00e3o de Dados\") antes de utilizar este website. Ao utilizar este website ou ao fazer um pedido atrav\u00e9s do mesmo, concorda em ficar vinculado por estas Condi\u00e7\u00f5es e pelas nossas Pol\u00edticas de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. Se n\u00e3o estiver de acordo com todas as Condi\u00e7\u00f5es e com as Pol\u00edticas de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, n\u00e3o deve utilizar este website. Se tiver alguma quest\u00e3o relacionada com as Condi\u00e7\u00f5es ou as Pol\u00edticas de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, pode contactar-nos atrav\u00e9s do nosso formul\u00e1rio de contacto. O contrato poder\u00e1 ser formalizado, \u00e0 sua escolha, em qualquer um dos idiomas em que as Condi\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis neste website.<\/p>

  1. OS NOSSOS DADOS
    A venda de artigos atrav\u00e9s deste website \u00e9 realizada sob a denomina\u00e7\u00e3o Menaki Student, S.L, com NIF B56793821, empresa espanhola com domic\u00edlio em Calle Pilar 7, 41018, Sevilha, Espanha.<\/li>
  2. OS SEUS DADOS E AS SUAS VISITAS A ESTE WEBSITE
    A informa\u00e7\u00e3o ou dados pessoais que nos faculte sobre si ser\u00e3o tratados de acordo com o estabelecido nas Pol\u00edticas de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. Ao utilizar este website, consente no tratamento de tal informa\u00e7\u00e3o e dados e declara que toda a informa\u00e7\u00e3o ou dados que nos faculte s\u00e3o verdadeiros e correspondem \u00e0 realidade.<\/li>
  3. UTILIZA\u00c7\u00c3O DO NOSSO WEBSITE
    Ao fazer uso deste website e ao realizar pedidos atrav\u00e9s do mesmo, compromete-se a:<\/li>
  4. 1. Fazer uso deste website apenas para realizar consultas ou pedidos legalmente v\u00e1lidos.
    2. N\u00e3o realizar nenhum pedido falso ou fraudulento. Se razoavelmente se pudesse considerar que foi feito um pedido desta natureza, estaremos autorizados a anul\u00e1-lo e a informar as autoridades competentes.
    3. Facultar-nos o seu endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico, endere\u00e7o postal e\/ou outros dados de contacto de forma verdadeira e exata. Consente igualmente que possamos fazer uso de tal informa\u00e7\u00e3o para entrar em contacto consigo se necess\u00e1rio (consulte a nossa Pol\u00edtica de Privacidade). Se n\u00e3o nos facultar toda a informa\u00e7\u00e3o de que necessitamos, n\u00e3o poderemos processar o seu pedido.<\/li>
  5. Ao realizar um pedido atrav\u00e9s deste website, declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.<\/li>
  6. DISPONIBILIDADE DO SERVI\u00c7O
    Os artigos oferecidos atrav\u00e9s deste website est\u00e3o dispon\u00edveis apenas para envio por estafeta e palete para territ\u00f3rio espanhol, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o das Ilhas Can\u00e1rias, Ceuta e Melilha. Da mesma forma, todas as resid\u00eancias situadas em Estados Membros da UE que tenham colabora\u00e7\u00e3o com a Menaki poder\u00e3o receber envio por palete.<\/li>
  7. COMO REALIZAR UM PEDIDO
    Dispomos de v\u00e1rios m\u00e9todos de compra:<\/li>
  8. Se se alojar numa das nossas resid\u00eancias parceiras: Para realizar um pedido, dever\u00e1 seguir o procedimento de compra online e clicar em \"Pagar\". Seguidamente, receber\u00e1 um e-mail com os dados que nos forneceu e com um resumo do seu pedido. Poder\u00e1 de seguida levantar o pedido na resid\u00eancia indicando o seu nome e apelido ao pessoal da rece\u00e7\u00e3o. Tenha em conta que no final do processo de compra ser-lhe-\u00e1 indicado quais os produtos com levantamento imediato na rece\u00e7\u00e3o e quais est\u00e3o sujeitos a envios a partir do nosso armaz\u00e9m. Quando no final do processo de compra lhe indicarem \"levantar na resid\u00eancia\", dever\u00e1 proceder da forma j\u00e1 explicada. Se em vez disso lhe for indicado \"envio para a resid\u00eancia\", dever\u00e1 esperar 3-4 dias \u00fateis para os receber.<\/li>
  9. No caso de querer receber o pedido numa resid\u00eancia com a qual n\u00e3o tenhamos colabora\u00e7\u00e3o ou em qualquer outra morada: Para realizar um pedido, dever\u00e1 seguir o procedimento de compra online e clicar em \"Pagar\". Seguidamente, receber\u00e1 um e-mail com os dados que nos forneceu e com um resumo do pedido.<\/li>
  10. Por \u00faltimo, para os pedidos realizados atrav\u00e9s da nossa intranet: dever\u00e1 seguir o procedimento de compra e preencher o formul\u00e1rio. Seguidamente, receber\u00e1 um e-mail com o resumo do pedido. Uma vez efetuada a transfer\u00eancia para a conta indicada, a equipa Menaki validar\u00e1 o pedido. Uma vez validado, receber\u00e1 um e-mail com a fatura de compra.<\/li>
  11. MEIOS T\u00c9CNICOS PARA CORRIGIR ERROS
    Caso detete que ocorreu um erro ao introduzir os seus dados pessoais, poder\u00e1 corrigi-lo dirigindo-se ao servi\u00e7o de apoio ao cliente atrav\u00e9s do endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico info@testing.menaki.es, bem como exercitar o direito de retifica\u00e7\u00e3o contemplado na nossa Pol\u00edtica de Privacidade atrav\u00e9s de info@testing.menaki.es.
    Este website apresenta janelas de confirma\u00e7\u00e3o em diversas sec\u00e7\u00f5es do processo de compra que n\u00e3o permitem prosseguir com o pedido se os dados dessas sec\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram fornecidos corretamente. Este website oferece igualmente os detalhes de todos os artigos que adicionou ao seu cesto durante o processo de compra, de forma que, antes de realizar o pagamento, possa modificar os dados do seu pedido.
    Se detetar um erro no seu pedido ap\u00f3s a conclus\u00e3o do processo de pagamento, dever\u00e1 contactar imediatamente o nosso servi\u00e7o de apoio ao cliente, no endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico anteriormente mencionado, para corrigir o erro.<\/li>
  12. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
    Todos os pedidos est\u00e3o sujeitos \u00e0 disponibilidade dos produtos. Se ocorrerem dificuldades quanto ao fornecimento de produtos ou se n\u00e3o houver artigos em stock, ser-lhe-\u00e1 enviado um produto o mais semelhante poss\u00edvel ou ser-lhe-\u00e1 reembolsado qualquer montante que possa ter pago.<\/li>
  13. ENTREGA
    Tal como referido no ponto 6, em fun\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo de compra utilizado, dispomos dos seguintes sistemas de entrega:<\/li>
  14. Se se alojar numa das nossas resid\u00eancias parceiras: Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do pagamento, receber\u00e1 um e-mail de confirma\u00e7\u00e3o no qual lhe ser\u00e3o explicados os produtos que poder\u00e1 levantar na rece\u00e7\u00e3o e os que receber\u00e1 em 3-4 dias \u00fateis. No caso de ser um produto dispon\u00edvel nas nossas resid\u00eancias parceiras, faculte o seu nome e apelido para que o pessoal da rece\u00e7\u00e3o possa entreg\u00e1-lo.<\/li>
  15. No caso de querer receber o pedido numa resid\u00eancia com a qual n\u00e3o tenhamos colabora\u00e7\u00e3o ou em qualquer outra morada: O pedido ser\u00e1 entregue no prazo indicado no website (3-4 dias \u00fateis). Se por algum motivo n\u00e3o pud\u00e9ssemos cumprir com a data de entrega, inform\u00e1-lo-emos desta circunst\u00e2ncia e dar-lhe-emos a op\u00e7\u00e3o de prosseguir com a compra estabelecendo uma nova data de entrega ou de anular o pedido com o reembolso total do pre\u00e7o pago. Tenha em conta que n\u00e3o realizamos entregas ao domic\u00edlio aos s\u00e1bados nem aos domingos.<\/li>
  16. Se se trata de um pedido atrav\u00e9s da nossa intranet: Enviar-lhe-emos o pedido por estafeta ou palete em fun\u00e7\u00e3o da quantidade selecionada. O prazo ser\u00e1 de 3-4 dias \u00fateis desde que o pagamento do pedido tenha sido realizado.
    Para efeitos das presentes Condi\u00e7\u00f5es, entender-se-\u00e1 que ocorreu a \"entrega\" ou que o pedido foi \"entregue\" no momento em que o utilizador ou um terceiro por si indicado adquira a posse material dos produtos, o que se comprovar\u00e1 mediante a assinatura do recebimento do pedido na morada de entrega acordada ou mediante a entrega por parte do pessoal da rece\u00e7\u00e3o, no caso de ser uma das nossas resid\u00eancias parceiras.<\/li>
  17. IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA
    Se nos for imposs\u00edvel efetuar a entrega do seu pedido, tentaremos encontrar um local seguro para o deixar. Se n\u00e3o conseguirmos encontrar um local seguro, o seu pedido ser\u00e1 devolvido ao nosso armaz\u00e9m. Deixar-lhe-emos igualmente uma nota a explicar onde se encontra o seu pedido e como fazer para que lhe seja reenviado. Se n\u00e3o estiver no local de entrega \u00e0 hora acordada, rogamos que entre em contacto connosco para combinar a entrega noutro dia.
    Caso transcorridos 30 dias desde que o seu pedido esteja dispon\u00edvel para entrega, o pedido n\u00e3o tenha sido entregue por causa n\u00e3o imput\u00e1vel a n\u00f3s, entenderemos que deseja desistir do contrato e consider\u00e1-lo-emos resolvido. Como consequ\u00eancia da resolu\u00e7\u00e3o, devolveremos todos os pagamentos recebidos de si, incluindo os gastos de entrega para a morada de envio inicial (com exce\u00e7\u00e3o dos gastos adicionais resultantes da escolha por sua parte de uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos dispendiosa de entrega ordin\u00e1ria que oferecemos) sem qualquer atraso indevido e, em qualquer caso, no prazo m\u00e1ximo de 14 dias desde a data em que consideremos resolvido o contrato. Por favor, tenha em conta que o transporte derivado da resolu\u00e7\u00e3o pode ter um custo adicional, pelo que estaremos autorizados a repercutir-lhe os custos correspondentes.<\/li>
  18. TRANSMISS\u00c3O DO RISCO E DA PROPRIEDADE
    Os riscos dos produtos ser\u00e3o da sua responsabilidade a partir do momento da sua entrega. Adquirir\u00e1 a propriedade dos produtos quando recebermos o pagamento completo de todos os montantes devidos em rela\u00e7\u00e3o aos mesmos, incluindo os gastos de envio, ou no momento da entrega (conforme a defini\u00e7\u00e3o constante da cl\u00e1usula 9 anterior), se esta tiver lugar num momento posterior.<\/li>
  19. PRE\u00c7O E PAGAMENTO
    Os pre\u00e7os do website incluem IVA (quando este imposto for aplic\u00e1vel), bem como os gastos de envio.
    Os pre\u00e7os podem mudar a qualquer momento, mas as poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o afetar\u00e3o os pedidos relativamente aos quais j\u00e1 lhe tenhamos enviado uma Confirma\u00e7\u00e3o de Pedido. Uma vez selecionados todos os artigos que deseja comprar, estes ter\u00e3o sido adicionados ao seu cesto e o passo seguinte ser\u00e1 processar o pedido e efetuar o pagamento. Para tal, dever\u00e1 seguir os passos do processo de compra, preenchendo ou verificando a informa\u00e7\u00e3o que em cada passo lhe \u00e9 solicitada. Al\u00e9m disso, durante o processo de compra, antes de realizar o pagamento, poder\u00e1 modificar os dados do seu pedido. Tem \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o uma descri\u00e7\u00e3o detalhada do processo de compra na sec\u00e7\u00e3o de Perguntas Frequentes.
    Poder\u00e1 utilizar como meio de pagamento cart\u00f5es de d\u00e9bito e cr\u00e9dito, bem como o m\u00e9todo de pagamento Bizum.
    Para minimizar o risco de acesso n\u00e3o autorizado, todos os dados de pagamento ser\u00e3o processados pela entidade financeira CaixaBank, evitando assim o armazenamento dos dados banc\u00e1rios do cliente por parte da Menaki. Ao clicar em \"Pagar\" est\u00e1 a confirmar que o cart\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e9 seu ou que \u00e9 o leg\u00edtimo possuidor do cart\u00e3o presente ou do cart\u00e3o de cr\u00e9dito.
    Os cart\u00f5es de cr\u00e9dito estar\u00e3o sujeitos a verifica\u00e7\u00f5es e autoriza\u00e7\u00f5es por parte da entidade emissora dos mesmos, mas se tal entidade n\u00e3o autorizar o pagamento, n\u00e3o nos responsabilizaremos por qualquer atraso ou falta de entrega e n\u00e3o poderemos formalizar nenhum contrato consigo.<\/li>
  20. IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E FATURA\u00c7\u00c3O
    Em conformidade com o disposto no artigo 68 da Lei 37\/1992, de 28 de dezembro, do Imposto sobre o Valor Acrescentado, a entrega dos artigos entender-se-\u00e1 localizada no territ\u00f3rio de aplica\u00e7\u00e3o do IVA espanhol se a morada de entrega estiver em territ\u00f3rio espanhol, com exce\u00e7\u00e3o das Ilhas Can\u00e1rias, Ceuta e Melilha. A taxa de IVA aplic\u00e1vel ser\u00e1 a legalmente vigente em cada momento em fun\u00e7\u00e3o do artigo concreto em quest\u00e3o.
    Autoriza-nos expressamente a emitir a fatura em suporte eletr\u00f3nico. N\u00e3o obstante, poder\u00e1 indicar-nos em qualquer momento a sua vontade de receber uma fatura em suporte papel, caso em que emitiremos e remeteremos a fatura nesse formato.<\/li>
  21. POL\u00cdTICA DE DEVOLU\u00c7\u00d5ES
    14.1 Direito legal de livre resolu\u00e7\u00e3o da compra
    Direito de livre resolu\u00e7\u00e3o
    Se estiver a contratar como consumidor e utilizador, tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de 14 dias de calend\u00e1rio sem necessidade de justifica\u00e7\u00e3o.
    O prazo de livre resolu\u00e7\u00e3o expira ap\u00f3s 14 dias de calend\u00e1rio a contar do dia em que o utilizador, ou um terceiro por si indicado, que n\u00e3o seja o transportador, adquire a posse f\u00edsica dos bens ou, no caso de os bens que comp\u00f5em a sua encomenda serem entregues separadamente, 14 dias de calend\u00e1rio a contar do dia em que o utilizador, ou um terceiro por si indicado, que n\u00e3o seja o transportador, adquire a posse f\u00edsica do \u00faltimo desses bens. Para exercer o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 notificar-nos \u00e0 MENAKI, escrevendo para o correio eletr\u00f3nico devoluciones@testing.menaki.es ou atrav\u00e9s do nosso formul\u00e1rio de contacto, a sua decis\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o do contrato atrav\u00e9s de uma declara\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca (por exemplo, uma carta enviada por correio eletr\u00f3nico). Poder\u00e1 utilizar o modelo de formul\u00e1rio de resolu\u00e7\u00e3o que figura como Anexo \u00e0s presentes Condi\u00e7\u00f5es, embora a sua utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja obrigat\u00f3ria. Para que o prazo de livre resolu\u00e7\u00e3o seja respeitado, basta que a
    sua comunica\u00e7\u00e3o referente ao exerc\u00edcio do direito de livre resolu\u00e7\u00e3o seja enviada antes do termo do prazo de resolu\u00e7\u00e3o.
    Efeitos da livre resolu\u00e7\u00e3o
    Em caso de resolu\u00e7\u00e3o da sua parte, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos da sua parte, incluindo os custos de entrega at\u00e9 \u00e0 morada de envio inicial (com exce\u00e7\u00e3o de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por n\u00f3s oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias de calend\u00e1rio a contar da data em que formos informados da sua decis\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o do presente contrato. Efetuaremos esse reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou para a transa\u00e7\u00e3o inicial, salvo se o utilizador indicar expressamente o contr\u00e1rio, detalhando expressamente o meio de pagamento atrav\u00e9s do qual deseja que efetuemos a devolu\u00e7\u00e3o. N\u00e3o incorrer\u00e1 em quaisquer custos como consequ\u00eancia de tal reembolso. N\u00e3o obstante o exposto, podemos reter o reembolso at\u00e9 termos recebido os bens devolvidos ou at\u00e9 que o utilizador apresente prova do envio dos mesmos, consoante o que ocorrer primeiro.
    Deve devolver-nos os produtos \u00e0 MENAKI para a morada Calle Merca-Renta Dos, 13, 15, 17, 41500 Alcal\u00e1 de Guada\u00edra, Sevilha, Espanha, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias de calend\u00e1rio a contar do dia em que nos informar da livre resolu\u00e7\u00e3o do contrato. Considera-se que o prazo \u00e9 respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.
    Tem de suportar os custos diretos da devolu\u00e7\u00e3o dos bens. Lembre-se que dever\u00e1 entregar, juntamente com os produtos, um documento que indique o n\u00famero da encomenda e a data de compra.
    O utilizador s\u00f3 \u00e9 respons\u00e1vel pela deprecia\u00e7\u00e3o dos bens que decorra de uma manipula\u00e7\u00e3o que exceda o necess\u00e1rio para verificar a natureza, as caracter\u00edsticas e o funcionamento dos bens.
    5.1 Direito contratual de devolu\u00e7\u00e3o
    Para al\u00e9m do direito de livre resolu\u00e7\u00e3o reconhecido legalmente aos consumidores e utilizadores e mencionado na cl\u00e1usula 14.1 anterior, concedemos-lhe um prazo de 30 dias a contar da data da Confirma\u00e7\u00e3o de Envio para efetuar devolu\u00e7\u00f5es dos produtos (exceto os mencionados na cl\u00e1usula 14.3 seguinte, em rela\u00e7\u00e3o aos quais se exclui o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o).
    No caso de devolver os produtos dentro do prazo contratual do direito de livre resolu\u00e7\u00e3o, mas ap\u00f3s o termo do prazo legal, ser-lhe-\u00e1 reembolsado apenas o pre\u00e7o pago por esses produtos. Da mesma forma, no caso de a encomenda ter tido um desconto por volume de compra, perder-se-\u00e1 o desconto aplicado, se no caso de ter comprado apenas o resto dos produtos n\u00e3o tivesse sido concedido esse desconto. O utilizador suportar\u00e1 os custos diretos de devolu\u00e7\u00e3o do produto. Lembre-se que dever\u00e1 entregar, juntamente com os produtos, uma c\u00f3pia impressa do tal\u00e3o eletr\u00f3nico que ter\u00e1 recebido em anexo \u00e0 Confirma\u00e7\u00e3o de Envio.
    Poder\u00e1 exercer o seu direito de livre resolu\u00e7\u00e3o em conformidade com o estabelecido na cl\u00e1usula 14.1 anterior, embora, se nos comunicar a sua inten\u00e7\u00e3o de resolver o contrato ap\u00f3s o prazo legal de resolu\u00e7\u00e3o, dever\u00e1, em qualquer caso, entregar-nos os bens no prazo de 30 dias a contar da data da Confirma\u00e7\u00e3o de Envio.
    5.1 Disposi\u00e7\u00f5es comuns
    N\u00e3o ter\u00e1 o direito de resolver o contrato cujo objeto seja o fornecimento de algum dos seguintes produtos:<\/li>
  22. 23. Bens selados que n\u00e3o sejam adequados para devolu\u00e7\u00e3o por motivos de prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade ou de higiene e que tenham sido desselados ap\u00f3s a entrega.
    O seu direito de resolu\u00e7\u00e3o do contrato aplicar-se-\u00e1 exclusivamente aos produtos que sejam devolvidos nas mesmas condi\u00e7\u00f5es em que os recebeu. N\u00e3o ser\u00e1 efetuado qualquer reembolso se o produto tiver sido utilizado para al\u00e9m da sua simples abertura, de produtos que n\u00e3o se encontrem nas mesmas condi\u00e7\u00f5es em que foram entregues ou que tenham sofrido algum dano, pelo que dever\u00e1 ter cuidado com o(s) produto(s) enquanto este(s) estiver(em) na sua posse. Por favor, devolva o artigo utilizando ou incluindo todas as suas embalagens originais, as instru\u00e7\u00f5es e os outros documentos que, caso existam, o acompanham.
    Poder\u00e1 realizar as devolu\u00e7\u00f5es contactando-nos atrav\u00e9s do nosso formul\u00e1rio de contacto ou devolvendo-nos o produto diretamente para o endere\u00e7o acima mencionado, caso em que dever\u00e1 entregar juntamente com o artigo o tal\u00e3o eletr\u00f3nico impresso que ter\u00e1 recebido em anexo \u00e0 Confirma\u00e7\u00e3o de Envio. Pedimos-lhe que nos devolva o produto o mais rapidamente poss\u00edvel. O utilizador ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo custo da devolu\u00e7\u00e3o dos produtos.
    Por favor, tenha em aten\u00e7\u00e3o que se decidir devolver os artigos com portes a pagar no destino, estaremos autorizados a cobrar-lhe as despesas em que possamos incorrer.
    Ap\u00f3s a an\u00e1lise do artigo, comunicar-lhe-emos se tem direito ao reembolso dos montantes pagos. O reembolso dos custos de transporte apenas ser\u00e1 efetuado quando o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o for exercido dentro do prazo legal e todos os artigos que comp\u00f5em a encomenda em quest\u00e3o forem devolvidos. O reembolso ser\u00e1 efetuado o mais rapidamente poss\u00edvel e, em qualquer caso, num prazo de 14 dias a contar da data em que nos comunicou a sua inten\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o. No entanto, poderemos reter o reembolso at\u00e9 termos recebido os bens, ou at\u00e9 que o utilizador tenha apresentado uma prova da devolu\u00e7\u00e3o dos mesmos, consoante a condi\u00e7\u00e3o que for cumprida primeiro. O reembolso ser\u00e1 efetuado sempre atrav\u00e9s do mesmo meio de pagamento que utilizou para pagar a compra. O utilizador assumir\u00e1 o custo e o risco de nos devolver os produtos, tal como indicado anteriormente. Caso tenha alguma d\u00favida, pode contactar-nos atrav\u00e9s do nosso formul\u00e1rio de contacto ou atrav\u00e9s do correio eletr\u00f3nico acima mencionado.
    5.1 Devolu\u00e7\u00f5es de produtos defeituosos
    Nos casos em que o utilizador considerar que, no momento da entrega, o produto n\u00e3o est\u00e1 em conformidade com o estipulado no contrato, dever\u00e1 contactar-nos imediatamente atrav\u00e9s do nosso formul\u00e1rio de contacto, fornecendo os dados do produto, bem como o dano que este sofre, ou por escrito para o e-mail devoluciones@testing.menaki.es, onde lhe indicaremos como proceder.
    Poder\u00e1 devolver o produto enviando-o para o endere\u00e7o acima indicado. Procederemos \u00e0 an\u00e1lise rigorosa do produto devolvido e comunicar-lhe-emos por e-mail, dentro de um prazo razo\u00e1vel, se h\u00e1 lugar ao reembolso ou \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o do mesmo (consoante o caso).
    O reembolso ou a substitui\u00e7\u00e3o do artigo ser\u00e1 efetuado o mais rapidamente poss\u00edvel e, em qualquer caso, num prazo de 14 dias ap\u00f3s a data em que lhe enviarmos um e-mail a confirmar que o reembolso ou a substitui\u00e7\u00e3o do artigo n\u00e3o conforme tem lugar.
    Os montantes pagos pelos produtos que sejam devolvidos por causa de alguma falha ou defeito, quando estes realmente existam, ser-lhe-\u00e3o totalmente reembolsados, incluindo os custos de entrega incorridos para lhe enviar o artigo e os custos em que o utilizador tiver incorrido para no-lo devolver. O reembolso ser\u00e1 efetuado pelo mesmo meio de pagamento que o utilizador utilizou para pagar a compra. Ficam, em qualquer caso, salvaguardados os direitos reconhecidos pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/li>
  23. GARANTIAS
    Se o utilizador contratar como consumidor e utilizador, oferecemos garantias sobre os produtos que comercializamos atrav\u00e9s desta p\u00e1gina web, nos termos legalmente estabelecidos para cada tipo de produto, respondendo, por conseguinte, pela falta de conformidade dos mesmos que se manifeste num prazo de dois anos a contar da entrega do produto.
    Entende-se que os produtos est\u00e3o em conformidade com o contrato, desde que (1) se ajustem \u00e0 descri\u00e7\u00e3o feita por n\u00f3s e possuam as qualidades que tenhamos apresentado nesta p\u00e1gina web, (2) sejam adequados aos usos a que os produtos do mesmo tipo se destinam normalmente e (3) apresentem a qualidade e os desempenhos habituais de um produto do mesmo tipo que sejam razoavelmente esperados.
    Neste sentido, se algum dos produtos n\u00e3o estiver em conformidade com o contrato, o utilizador dever\u00e1 dar-nos conhecimento desse facto, seguindo o procedimento detalhado no ponto 14.4 anterior e atrav\u00e9s de qualquer um dos meios de comunica\u00e7\u00e3o previstos para esse efeito.
    Os produtos que vendemos podem frequentemente apresentar as caracter\u00edsticas dos materiais naturais utilizados no seu fabrico. Estas caracter\u00edsticas, tais como varia\u00e7\u00e3o nos veios, na textura, nos n\u00f3s e a cor, n\u00e3o ser\u00e3o consideradas defeitos ou falhas. Pelo contr\u00e1rio, deve-se contar com a sua presen\u00e7a e apreci\u00e1-las. Selecionamos apenas os produtos da mais alta qualidade, mas as caracter\u00edsticas naturais s\u00e3o inevit\u00e1veis e devem ser aceites como parte da apar\u00eancia individual do produto.<\/li>
  24. RESPONSABILIDADE E EXONERA\u00c7\u00c3O DE RESPONSABILIDADE
    Salvo disposi\u00e7\u00e3o expressa em contr\u00e1rio nas presentes Condi\u00e7\u00f5es, a nossa responsabilidade em rela\u00e7\u00e3o a qualquer produto adquirido na nossa p\u00e1gina web estar\u00e1 estritamente limitada ao pre\u00e7o de compra do referido produto.
    N\u00e3o obstante, e salvo disposi\u00e7\u00e3o legal em contr\u00e1rio, n\u00e3o aceitaremos qualquer responsabilidade pelas seguintes perdas, independentemente da sua origem:<\/li>
  25. perda de rendimentos ou vendas;<\/li>
  26. perda de neg\u00f3cio;<\/li>
  27. lucros cessantes ou perda de contratos;<\/li>
  28. perda de poupan\u00e7as previstas;<\/li>
  29. perda de dados; e<\/li>
  30. perda de tempo de gest\u00e3o ou de hor\u00e1rio de expediente.
    Debido a la naturaleza abierta de esta p\u00e1gina web y a la posibilidad de que se produzcan errores en el almacenaje y transmisi\u00f3n de informaci\u00f3n digital, no garantizamos la precisi\u00f3n y seguridad de la informaci\u00f3n transmitida u obtenida por medio de esta p\u00e1gina web a no ser que se establezca expresamente lo contrario en la misma.<\/li>
  31. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL
    O utilizador reconhece e consente que todos os direitos de autor, marcas registadas e outros direitos de propriedade industrial e intelectual sobre os materiais ou conte\u00fados fornecidos como parte da p\u00e1gina web pertencem-nos a todo o momento ou a quem nos outorgou licen\u00e7a para a sua utiliza\u00e7\u00e3o. O utilizador s\u00f3 poder\u00e1 fazer uso do referido material da forma que lhe for expressamente autorizada por n\u00f3s ou por quem nos outorgou licen\u00e7a para a sua utiliza\u00e7\u00e3o. Isto n\u00e3o o impedir\u00e1 de utilizar esta p\u00e1gina web na medida necess\u00e1ria para copiar a informa\u00e7\u00e3o sobre a sua encomenda ou dados de Contacto.<\/li>
  32. V\u00cdRUS, PIRATARIA E OUTROS ATAQUES INFORM\u00c1TICOS
    N\u00e3o deve fazer uso indevido deste website mediante a introdu\u00e7\u00e3o intencional de v\u00edrus, trojans, worms, bombas l\u00f3gicas ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou danoso. N\u00e3o tentar\u00e1 ter acesso n\u00e3o autorizado a este website, ao servidor em que tal p\u00e1gina se encontra alojada ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionada com o nosso website. Compromete-se a n\u00e3o atacar este website atrav\u00e9s de um ataque de nega\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ou de um ataque de nega\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o distribu\u00eddo.
    O incumprimento desta cl\u00e1usula poderia implicar a pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00f5es tipificadas pela normativa aplic\u00e1vel. Informaremos de qualquer incumprimento de tal normativa as autoridades competentes e cooperaremos com elas para descobrir a identidade do atacante. Da mesma forma, em caso de incumprimento da presente cl\u00e1usula, deixar\u00e1 imediatamente de estar autorizado a utilizar este website.
    N\u00e3o seremos respons\u00e1veis por qualquer dano ou perda resultante de um ataque de nega\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, v\u00edrus ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou danoso que possa afetar o seu computador, equipamento inform\u00e1tico, dados ou materiais como consequ\u00eancia da utiliza\u00e7\u00e3o deste website ou do descarregamento de conte\u00fados do mesmo ou para os quais o mesmo redirecione.<\/li>
  33. LINKS A PARTIR DO NOSSO WEBSITE
    No caso de o nosso website conter links para outros websites e materiais de terceiros, os referidos links s\u00e3o facultados apenas para efeitos informativos, sem que tenhamos qualquer controlo sobre o conte\u00fado de tais websites ou materiais. Portanto, n\u00e3o aceitamos nenhuma responsabilidade por qualquer dano ou perda decorrente da sua utiliza\u00e7\u00e3o.<\/li>
  34. COMUNICA\u00c7\u00d5ES POR ESCRITO
    A normativa aplic\u00e1vel exige que parte das informa\u00e7\u00f5es ou comunica\u00e7\u00f5es que lhe enviamos sejam por escrito. Mediante a utiliza\u00e7\u00e3o deste website, aceita que a maior parte de tais comunica\u00e7\u00f5es connosco sejam eletr\u00f3nicas. Entraremos em contacto consigo por correio eletr\u00f3nico ou fornecer-lhe-emos informa\u00e7\u00f5es publicando avisos neste website. Para efeitos contratuais, consente na utiliza\u00e7\u00e3o deste meio eletr\u00f3nico de comunica\u00e7\u00e3o e reconhece que todos os contratos, notifica\u00e7\u00f5es, informa\u00e7\u00f5es e demais comunica\u00e7\u00f5es que lhe enviamos de forma eletr\u00f3nica cumprem os requisitos legais de ser por escrito. Esta condi\u00e7\u00e3o n\u00e3o afeta os seus direitos reconhecidos por lei.<\/li>
  35. NOTIFICA\u00c7\u00d5ES
    As notifica\u00e7\u00f5es que nos enviar dever\u00e3o ser enviadas preferencialmente atrav\u00e9s do nosso formul\u00e1rio de contacto. De acordo com o disposto na cl\u00e1usula 19 anterior e salvo estipula\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, poderemos enviar-lhe comunica\u00e7\u00f5es quer para o e-mail quer para a morada postal fornecida por si no momento de realizar um pedido.
    As notifica\u00e7\u00f5es entender-se-\u00e3o como recebidas e corretamente efetuadas no mesmo momento em que sejam publicadas no nosso website, 24 horas ap\u00f3s o envio de um correio eletr\u00f3nico, ou tr\u00eas dias ap\u00f3s a data do carimbo postal de qualquer carta. Para provar que a notifica\u00e7\u00e3o foi efetuada, ser\u00e1 suficiente provar, no caso de uma carta, que tinha a morada correta, estava corretamente selada e que foi devidamente entregue nos correios ou numa caixa de correio, e no caso de um correio eletr\u00f3nico, que o mesmo foi enviado para o endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico especificado pelo destinat\u00e1rio.<\/li>
  36. CESS\u00c3O DE DIREITOS E OBRIGA\u00c7\u00d5ES
    O contrato \u00e9 vinculativo tanto para si como para n\u00f3s, bem como para os nossos respetivos sucessores, cession\u00e1rios e causahabientes.
    N\u00e3o poder\u00e1 transmitir, ceder, onerar ou de qualquer outra forma transferir um contrato ou alguns dos direitos ou obriga\u00e7\u00f5es derivados do mesmo, sem ter obtido o nosso consentimento pr\u00e9vio por escrito.
    Podemos transmitir, ceder, onerar, subcontratar ou de qualquer outra forma transferir um contrato ou alguns dos direitos ou obriga\u00e7\u00f5es derivados do mesmo, em qualquer momento durante a sua vig\u00eancia. Para evitar qualquer d\u00favida, tais transmiss\u00f5es, cess\u00f5es, onera\u00e7\u00f5es ou outras transfer\u00eancias n\u00e3o afetar\u00e3o os direitos que, eventualmente, o utilizador, como consumidor, tem reconhecidos por lei, nem anular\u00e3o, reduzir\u00e3o ou limitar\u00e3o de qualquer outra forma as garantias, tanto expressas como t\u00e1citas, que lhe possamos ter outorgado.<\/li>
  37. ACONTECIMENTOS FORA DO NOSSO CONTROLO
    N\u00e3o seremos respons\u00e1veis por nenhum incumprimento ou atraso no cumprimento de alguma das obriga\u00e7\u00f5es assumidas, quando o mesmo se deva a acontecimentos que est\u00e3o fora do nosso controlo razo\u00e1vel (\"Causa de For\u00e7a Maior\").
    As Causas de For\u00e7a Maior incluir\u00e3o qualquer ato, acontecimento, falta de exerc\u00edcio, omiss\u00e3o ou acidente que esteja fora do nosso controlo razo\u00e1vel e entre outros, os seguintes:<\/li>
  38. Greves, encerramentos patronais ou outras medidas reivindicativas.<\/li>
  39. Como\u00e7\u00e3o civil, revolta, invas\u00e3o, amea\u00e7a ou ataque terrorista, guerra (declarada ou n\u00e3o) ou amea\u00e7a ou preparativos de guerra.<\/li>
  40. Inc\u00eandio, explos\u00e3o, tempestade, inunda\u00e7\u00e3o, terramoto, afundamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural.<\/li>
  41. Impossibilidade de utilizar comboios, navios, avi\u00f5es, transportes motorizados ou outros meios de transporte, p\u00fablicos ou privados.<\/li>
  42. Impossibilidade de utilizar sistemas p\u00fablicos ou privados de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/li>
  43. Atos, decretos, legisla\u00e7\u00e3o, regulamenta\u00e7\u00e3o ou restri\u00e7\u00f5es de qualquer governo ou autoridade p\u00fablica.
    As obriga\u00e7\u00f5es entender-se-\u00e3o como suspensas durante o per\u00edodo em que a Causa de For\u00e7a Maior continue, e disporemos de uma prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para cumprir as referidas obriga\u00e7\u00f5es por um per\u00edodo de tempo igual ao que dure a Causa de For\u00e7a Maior. Empregaremos todos os meios razo\u00e1veis para que a Causa de For\u00e7a Maior termine ou para encontrar uma solu\u00e7\u00e3o que nos permita cumprir as nossas obriga\u00e7\u00f5es apesar da Causa de For\u00e7a Maior.<\/li>
  44. REN\u00daNCIA
    A falta de exig\u00eancia por nossa parte do cumprimento estrito por sua parte de alguma das obriga\u00e7\u00f5es assumidas por si em virtude de um contrato ou das presentes Condi\u00e7\u00f5es, ou a falta de exerc\u00edcio por nossa parte dos direitos ou a\u00e7\u00f5es que nos possam corresponder em virtude de tal contrato ou das Condi\u00e7\u00f5es, n\u00e3o constituir\u00e1 ren\u00fancia nem limita\u00e7\u00e3o alguma em rela\u00e7\u00e3o a esses direitos ou a\u00e7\u00f5es, nem o exonerar\u00e1 de cumprir tais obriga\u00e7\u00f5es.
    Nenhuma ren\u00fancia por nossa parte a um direito ou a\u00e7\u00e3o concretos constituir\u00e1 uma ren\u00fancia a outros direitos ou a\u00e7\u00f5es derivados de um contrato ou das Condi\u00e7\u00f5es. Nenhuma ren\u00fancia por nossa parte a alguma das presentes Condi\u00e7\u00f5es ou aos direitos ou a\u00e7\u00f5es derivados de um contrato produzir\u00e1 efeitos, a n\u00e3o ser que se estabele\u00e7a expressamente que \u00e9 uma ren\u00fancia e se formalize e comunique a si por escrito em conformidade com o disposto na sec\u00e7\u00e3o de Notifica\u00e7\u00f5es anterior.<\/li>
  45. NULIDAD PARCIAL
    Si alguna de las presentes Condiciones o alguna disposici\u00f3n de un contrato fuesen declaradas nulas y sin efecto por resoluci\u00f3n firme dictada por autoridad competente, los restantes t\u00e9rminos y condiciones permanecer\u00e1n en vigor, sin que queden afectados por dicha declaraci\u00f3n de nulidad.<\/li>
  46. ACORDO COMPLETO
    As presentes Condi\u00e7\u00f5es e qualquer documento a que se fa\u00e7a refer\u00eancia expressa nas mesmas constituem o acordo \u00edntegro existente entre si e n\u00f3s em rela\u00e7\u00e3o ao seu objeto e substituem qualquer outro pacto, acordo ou promessa anterior acordado entre si e n\u00f3s verbalmente ou por escrito. O utilizador e n\u00f3s reconhecemos ter consentido na celebra\u00e7\u00e3o de um contrato sem ter confiado em nenhuma declara\u00e7\u00e3o ou promessa feita pela outra parte ou que pudesse ser inferida de qualquer declara\u00e7\u00e3o ou escrito nas negocia\u00e7\u00f5es entabuladas pelos dois antes do mesmo, exceto o que figura expressamente mencionado nas presentes Condi\u00e7\u00f5es.
    Nem o utilizador nem n\u00f3s disporemos de a\u00e7\u00e3o contra qualquer declara\u00e7\u00e3o inexata realizada pela outra parte, verbal ou escrita, anteriormente \u00e0 data de um contrato (salvo que tal declara\u00e7\u00e3o inexata tivesse sido feita de forma fraudulenta), e a \u00fanica a\u00e7\u00e3o de que dispor\u00e1 a outra parte ser\u00e1 por incumprimento de contrato em conformidade com o disposto nas presentes Condi\u00e7\u00f5es.<\/li>
  47. O NOSSO DIREITO DE MODIFICAR ESTAS CONDI\u00c7\u00d5ES
    Reservamo-nos a faculdade de modificar os Termos e Condi\u00e7\u00f5es. As modifica\u00e7\u00f5es introduzidas n\u00e3o ter\u00e3o car\u00e1cter retroativo.
    Se n\u00e3o estiver de acordo com as modifica\u00e7\u00f5es introduzidas, recomendamos que n\u00e3o utilize o nosso website.<\/li>
  48. LEGISLA\u00c7\u00c3O APLIC\u00c1VEL E JURISDI\u00c7\u00c3O
    A utiliza\u00e7\u00e3o do nosso website e os contratos de compra de produtos atrav\u00e9s do referido website ser\u00e3o regidos pela legisla\u00e7\u00e3o espanhola.
    Qualquer controv\u00e9rsia que surja ou esteja relacionada com a utiliza\u00e7\u00e3o do website ou com tais contratos ser\u00e1 submetida \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o n\u00e3o exclusiva dos tribunais espanh\u00f3is.
    Se estiver a contratar como consumidor, nada na presente cl\u00e1usula afetar\u00e1 os direitos que a legisla\u00e7\u00e3o vigente lhe reconhece como tal.<\/li>
  49. COMENT\u00c1RIOS, SUGEST\u00d5ES, QUEIXAS E RECLAMA\u00c7\u00d5ES
    Os seus coment\u00e1rios e sugest\u00f5es ser\u00e3o bem recebidos. Rogamos que nos envie tais coment\u00e1rios e sugest\u00f5es, bem como qualquer consulta, queixa ou reclama\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do nosso formul\u00e1rio de contacto, da morada postal ou do correio eletr\u00f3nico indicados na cl\u00e1usula 2 das presentes Condi\u00e7\u00f5es.
    Al\u00e9m disso, temos folhas oficiais de reclama\u00e7\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos consumidores e utilizadores. Pode solicit\u00e1-las atrav\u00e9s do nosso formul\u00e1rio de contacto.
    As suas queixas e reclama\u00e7\u00f5es ao nosso servi\u00e7o de apoio ao cliente ser\u00e3o atendidas no prazo mais breve poss\u00edvel e, em todo o caso, no prazo m\u00e1ximo de um m\u00eas. Da mesma forma, ficar\u00e3o registadas com uma chave identificativa que lhe comunicaremos e que lhe permitir\u00e1 fazer o seu acompanhamento. Se o utilizador como consumidor considerar que os seus direitos foram violados, pode dirigir-nos as suas queixas atrav\u00e9s do endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico info@testing.menaki.es com o fim de solicitar uma resolu\u00e7\u00e3o extrajudicial de controv\u00e9rsias.
    Neste sentido, se a aquisi\u00e7\u00e3o entre si e n\u00f3s foi celebrada online atrav\u00e9s do nosso website, de acordo com o Regulamento UE n.\u00ba 524\/2013, informamos que tem o direito de solicitar connosco uma resolu\u00e7\u00e3o extrajudicial de controv\u00e9rsias em mat\u00e9ria de consumo acess\u00edvel atrav\u00e9s do endere\u00e7o de Internet http:\/\/ec.europa.eu\/consumers\/odr\/
    ANEXO: MODELO DE FORMUL\u00c1RIO DE DESIST\u00caNCIA
    S\u00f3 deve preencher e enviar o presente formul\u00e1rio se desejar desistir do contrato.
    \u00c0 aten\u00e7\u00e3o da MENAKI, devoluciones@testing.menaki.es. Pela presente comunico que desisto do meu contrato de venda do seguinte bem:
    Encomendado em\/recebido em (*):
    Nome do consumidor:
    Morada do consumidor:
    Assinatura do consumidor (s\u00f3 se o presente formul\u00e1rio for apresentado em papel):
    Data:<\/li><\/ol>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    T\u00e9rminos y condiciones de uso El presente documento (conjuntamente con todos los documentos en \u00e9l mencionados) establece las condiciones por las que se rige el uso de esta p\u00e1gina web (www.menaki.es) y la compra de productos en la misma (en adelante, las \u00abCondiciones\u00bb).Le rogamos que lean atentamente las presentes Condiciones, nuestra Pol\u00edtica de Cookies y […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-3669","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/testing.menaki.es\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3669","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/testing.menaki.es\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/testing.menaki.es\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/testing.menaki.es\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/testing.menaki.es\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3669"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/testing.menaki.es\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3669\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3944,"href":"https:\/\/testing.menaki.es\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3669\/revisions\/3944"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/testing.menaki.es\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3669"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}